1. INTRODUÇÃO

Ao utilizar ou visitar o website alojado em www.quintadovaledaermida.com (“Site”) ou alguma das informações, ficheiros de dados, texto escrito, gráficos, links, ficheiros áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens (em conjunto, “Conteúdos”), recursos e serviços, incluindo newsletter (em conjunto, incluindo os Conteúdos, os “Serviços”) através dela disponibilizados, está, enquanto utilizador ou visitante dos mesmos (“Utilizador”), a concordar com e a aceitar (i) os presentes Termos de Uso (“Termos de Uso”) e (ii) a política de privacidade e de protecção de dados pessoais disponível em Política de Privacidade.

Através do Site, a QVE dá ao Utilizador acesso aos Serviços. Os Serviços, incluindo actualizações, desenvolvimentos, novas ferramentas e/ou novas propriedades Web, estão sujeitos aos presentes Termos de Uso.

A realização de reservas de viagens e/ou alojamento pode ser efectuada através do Site.

2. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE GERAIS DO UTILIZADOR

A QVE reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, limitando-se a colocar as alterações online no Site, sendo da exclusiva responsabilidade do Utilizador a verificação e cumprimento dos mesmos aquando de cada utilização. O uso do Site depois da publicação das alterações constitui a aceitação da redacção actualizada dos Termos de Uso. Caso não esteja de acordo com as alterações efectuadas ou, de um modo geral, com os Termos de Uso, deve deixar, de imediato, de utilizar o Site e os Serviços.

Ao aceder, utilizar e descarregar materiais do Site, o Utilizador concorda, em seu nome e/ou em representação da entidade em nome de quem estiver a actuar, cumprir pontualmente com o disposto nos presentes Termos de Uso, garantindo ter poderes para actuar em nome do terceiro que representa, se for esse o caso.

Está expressamente vedado o acesso aos Serviços por quaisquer outros meios que não através do interface disponibilizado pela QVE, bem como o acesso (ou tentativa de acesso) ao Site e/ou aos Serviços através de meios automatizados (incluindo o uso de scripts ou web crawlers).

Está expressamente proibida a utilização do Site para outros fins que não aqueles a que o Site se destina, incluindo fins ilegais ou quaisquer outros que possam ser considerados prejudiciais para a imagem da QVE no mercado. A usurpação, contrafacção, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente.

É também proibido ao Utilizador criar ou introduzir neste Site quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou aconselhar terceiros a fazê-lo.

Conta de Utilizador

De forma a poder aceder a certos Serviços e a áreas restritas do Site, pode ser-lhe solicitado que forneça alguns dados pessoais (tais como a identificação e dados de contacto), no âmbito do processo de registo para a criação de uma conta de Utilizador no Site (“Conta de Utilizador”). Deve indicar um endereço de correio electrónico válido e ao qual tenha o direito de aceder legitimamente, assim como quaisquer outras informações necessárias para concluir o processo de registo. A informação disponibilizada deve estar actualizada, completa e precisa.

O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade da sua palavra passe. Caso detecte algum uso ilícito da sua Conta de Utilizador, deve notificar de imediato a QVE. Não obstante, pode ser responsabilizado pela QVE ou por terceiro pela utilização ilícita da sua Conta de Utilizador ou da sua palavra passe.

A conta de Utilizador só deve ser utilizada por terceiro com o consentimento do respectivo titular.

O Utilizador é exclusivamente responsável por quaisquer danos emergentes ou lucros cessantes causados pela sua conduta ilícita ao utilizar o Site e os Serviços e pelos Conteúdos que disponibilize no Site.

Caso a QVE desactive ou de outra forma retire o acesso à sua Conta de Utilizador, o Utilizador compreende e aceita que pode ficar impedido de aceder a certas áreas restritas do Site, aos detalhes da sua Conta de Utilizador ou a quaisquer conteúdos aí existentes.

3. EXCLUSÃO DE GARANTIAS

NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO" E “TAL COMO SE ENCONTRAM DISPONÍVEIS” (AS IS AND AS AVAILABLE) E A QVE NÃO FORNECE QUALQUER TIPO DE GARANTIA RELATIVAMENTE AOS MESMOS. EM PARTICULAR, QVE NÃO GARANTE AO UTILIZADOR QUE (I) A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS VÁ AO ENCONTRO DAS SUAS NECESSIDADES OU EXPECTATIVAS; (II) A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO SEJA INTERROMPIDA, OU QUE SEJA PONTUAL, SEGURA OU ISENTA DE ERROS; (III) QUALQUER INFORMAÇÃO OBTIDA, RESULTANTE DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SEJA EXACTA OU FIÁVEL; E (IV) OS DEFEITOS, A EXISTIREM, NO FUNCIONAMENTO OU DA FUNCIONALIDADE DE QUALQUER SOFTWARE FORNECIDO COMO PARTE DOS SERVIÇOS SERÃO CORRIGIDOS.

NENHUMAS CONDIÇÕES, GARANTIAS OU OUTROS TERMOS (INCLUINDO QUAISQUER TERMOS IMPLÍCITOS NO QUE RESPEITA À QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UM FIM OU CONFORMIDADE COM A DESCRIÇÃO) SÃO APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS, EXCEPTO NA MEDIDA EM QUE SE ENCONTREM EXPRESSAMENTE DEFINIDOS NOS TERMOS DE USO.

A UTILIZAÇÃO, PELO UTILIZADOR, DO SITE, DOS SERVIÇOS, BEM COMO DE QUAISQUER MATERIAIS DESCARREGADOS OU POR OUTRA FORMA OBTIDOS ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS É FEITA POR SUA CONTA E RISCO EXCLUSIVA, SENDO EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES CAUSADOS AO EQUIPAMENTO NO QUAL EFECTUE A UTILIZAÇÃO OU VISUALIZAÇÃO DO SITE, DOS SERVIÇOS E DOS MATERIAIS AÍ DISPONÍVEIS.

NADA NOS TERMOS DE USO DEVE AFECTAR OS DIREITOS PREVISTOS PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AOS QUAIS O UTILIZADOR TEM SEMPRE DIREITO COMO CONSUMIDOR, SE NESSA QUALIDADE INTERVIER E SE RELACIONAR COM A PESTANA MANAGEMENT, E QUE, CONTRATUALMENTE, NÃO PODE CONCORDAR EM ALTERAR OU RENUNCIAR.

NENHUMA RECOMENDAÇÃO OU INFORMAÇÃO, ORAL OU ESCRITA, DA QVE DEVE SER INTERPRETADA COMO CONSTITUINDO UMA GARANTIA DE QUALQUER TIPO, A MENOS QUE ESTEJA EXPRESSAMENTE PREVISTA NOS TERMOS DE USO.

PARA FACILITAR A ACESSIBILIDADE DO UTILIZADOR, A QVE PODE INCLUIR LINKS PARA SITES NA INTERNET QUE SEJAM DETIDOS OU OPERADOS POR TERCEIROS. QUANDO UTILIZAR OS LINKS PARA ESSES SITES DE TERCEIROS, O UTILIZADOR DEVE REVER E ACEITAR AS REGRAS DESSE SITE ANTES DE O UTILIZAR. O UTILIZADOR DEVE TAMBÉM ACEITAR QUE A QVE NÃO CONTROLA O CONTEÚDO DESSE SITE E NÃO PODE ASSUMIR QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS MATERIAIS CRIADOS OU PUBLICADOS POR ESSES SITES DE TERCEIROS. PARA ALÉM DISSO, UM LINK PARA UM SITE QUE NÃO SEJA DA QVE NÃO SIGNIFICA QUE ESTA APOIE O SITE OU OS PRODUTOS E SERVIÇOS AÍ REFERENCIADOS.

4. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A QVE NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE PERANTE O UTILIZADOR POR:

(I) QUAISQUER DANOS RESULTANTES DA UTILIZAÇÃO DO SITE E DOS SERVIÇOS, INCLUINDO DA RESERVA DE VIAGENS E/OU ALOJAMENTO, NA MEDIDA EM QUE ESTE SERVIÇO É PRESTADO POR OUTRA ENTIDADE DA QVE;

(II) QUAISQUER DANOS RESULTANTES: (A) DE QUALQUER JUÍZO DO UTILIZADOR QUANTO À INTEGRIDADE, PRECISÃO OU EXISTÊNCIA DE QUALQUER ANÚNCIO OU QUALQUER RELAÇÃO OU TRANSACÇÃO REALIZADA COM QUALQUER ANUNCIANTE, CUJA PUBLICIDADE É APRESENTADA NOS SERVIÇOS OU NA NEWSLETTER DA PESTANA MANAGEMENT; (B) DE QUAISQUER ALTERAÇÕES QUE A QVE POSSA FAZER AOS SERVIÇOS OU QUALQUER CESSAÇÃO PERMANENTE OU TEMPORÁRIA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS (OU QUAISQUER FUNCIONALIDADES DOS SERVIÇOS); (C) DA ELIMINAÇÃO, CORRUPÇÃO OU ERRO DE ARMAZENAMENTO DE QUAISQUER CONTEÚDOS OU OUTROS DADOS DE COMUNICAÇÕES MANTIDOS OU TRANSMITIDOS POR OU ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS; (D) DA VIOLAÇÃO DIRECTA OU INDIRECTA DOS TERMOS DE USO; (E) DA NÃO MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE DA PALAVRA-PASSE OU DETALHES DA CONTA DE UTILIZADOR.

A RESPONSABILIDADE DA QVE A TÍTULO DE INDEMNIZAÇÃO POR QUAISQUER DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES RELACIONADOS COM O SITE E COM OS SERVIÇOS, CAUSADOS PELA PESTANA MANAGEMENT, SEUS REPRESENTANTES OU AUXILIARES ESTÁ LIMITADA AOS CASOS EM QUE ACTUE COM DOLO OU CULPA GRAVE. CASO DISCORDE, PARCIAL OU TOTALMENTE, DO SITE OU DOS SERVIÇOS, OU AINDA DOS TERMOS DE USO, DISPÕE APENAS DA FACULDADE DE DEIXAR DE UTILIZAR O SITE OU OS SERVIÇOS, CONFORME APLICÁVEL, E DE EXIGIR O CANCELAMENTO DA SUA CONTA DE UTILIZADOR. 

5. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Política de Privacidade encontra-se disponível através de link próprio disponibilizado no formulário de reservas.O documento contém uma explicação dos procedimentos adoptados pela QVE e por entidades terceiras que prestem serviços através do Site, no âmbito do tratamento de dados pessoais dos seus Utilizadores e da protecção da sua privacidade, aquando da utilização do Site e dos Serviços. Aceita que a QVE recolha e trate os seus dados pessoais nos termos da Política de Privacidade.

6. DISPOSIÇÕES GENÉRICAS

Prevalência

Em caso de conflito entre os Termos de Uso e outras disposições específicas ou termos e condições específicos existentes no Site relativos a determinados materiais, estes devem prevalecer.

Exercício de Direitos

O não exercício ou a não aplicação imediata de direitos ou disposições pela Pestana Management, previstos nos Termos de Uso, não deve ser interpretado como uma renúncia aos mesmos.

Integralidade

Os Termos de Uso constituem o acordo integral entre o Utilizador e a QVE relativamente à utilização e consulta, por aquele, do Site e dos Serviços, e regulam a utilização destes (excluindo quaisquer Serviços que possam ser fornecidos pela QVE no âmbito de um contrato escrito em separado), substituindo na íntegra quaisquer acordos anteriores estabelecidos entre o Utilizador e a QVE em relação ao Site e aos Serviços.

Redução

A invalidade, declarada por sentença judicial ou arbitral transitada em julgado, de alguma disposição dos Termos de Uso não determina a invalidade das demais, reservando a QVE o direito, se for caso disso, de modificar os Termos de Uso em conformidade de forma a suprir a invalidade.

Notificações/Comunicações/Reclamações

Quaisquer notificações e comunicações da QVE para o Utilizador ao abrigo dos Termos de Uso devem ser preferencialmente efectuadas para o endereço de email ou para a morada disponibilizados pelo Utilizador na sua Conta de Utilizador, sem prejuízo de a QVE poder recorrer a outros elementos e formas de contacto.

Quaisquer notificações, comunicações e reclamações do Utilizador devem ser efectuadas, preferencialmente, para o email [guest@pestana.com] .

7. LEI E FORO APLICÁVEIS

Os Termos de Uso, bem como a relação do Utilizador com a QVE de acordo com os mesmos, são regidos pelas leis aplicáveis da República de Portugal. O Utilizador e a QVE concordam em submeter à exclusiva jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Lisboa a resolução de quaisquer questões legais resultantes dos Termos de Uso, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis. Não obstante o referido, a QVE pode vir a aplicar medidas cautelares (ou de tipo equivalente de compensação legal urgente) em qualquer jurisdição. 

CONDIÇÕES GERAIS DE RESERVAS
 
1. ÂMBITO

1.1. As presentes condições gerais (“Condições Gerais”) regem e são parte integrante do contrato de prestação de serviços celebrado através do website www.quintadovaledaermida.com (“Site”) entre a Quinta do do Vale da Ermida, Lda. e o cliente que subscreva o contrato (“Cliente”), que tem como objecto a prestação de serviços de reserva de alojamento turístico (“Alojamento”) e respectivos serviços turísticos subsidiários em empreendimentos turísticos e alojamentos locais detidas e/ou exploradas pela Quinta do Vale da Ermida, Lda.

1.2. A celebração do Contrato, que se dá após a confirmação da reserva através do Site, é feita nos termos destas Condições Gerais, cujo conhecimento e aceitação pelo Cliente são manifestados através de validação de caixa de selecção para o efeito no formulário de reserva, sendo ainda do conhecimento e aceitação do Cliente os Termos de Uso do Website e respectiva Política de Privacidade.

2. RESERVAS

2.1. Na marcação de qualquer reserva, o Cliente deve preencher correctamente o respectivo formulário, indicando, designadamente, as datas de partida, entrada e saída e tarifa aplicável, sempre sujeito a confirmação de disponibilidade pela Quinta do Vale da Ermida, Lda., bem como os seus dados pessoais e informação de pagamento, responsabilizando-se integralmente pelas escolhas efectuadas e pela informação disponibilizada, que deve ser completa, verdadeira e actualizada.

2.2. Com a confirmação dos dados da reserva pelo Cliente, é atribuído a este um código de reserva, que deve ser referenciado em todos os contactos com a Quinta do Vale da Ermida, adquirindo o Cliente o direito aos serviços de viagens contratados à Quinta do Vale da Ermida, nos termos e condições descritos no respectivo comprovativo da reserva e no Contrato, após pagamento nos termos da secção 9.

2.3. Quanto tenha reservado apenas Alojamento, o Cliente é integralmente responsável pela obtenção e/ou contratação de meios de transporte que lhe permitam usufruir dos serviços contratados, sem prejuízo de o Cliente poder contratar esse serviço à Quinta do Vale da Ermida de forma autónoma (se disponível e desde que esta o aceite).

2.4. De igual modo, o Cliente assume integral responsabilidade pela posse e/ou obtenção dos documentos necessários (tais como documentos de identificação, autorizações, vistos e certificados de vacinas) para a entrada no país e/ou localidade do Hotel onde se insere o Alojamento ou onde faça escala durante a viagem adquirida, devendo informar-se atempadamente a esse respeito quando tenha reservado apenas Alojamento. A Quinta do Vale da Ermida não assume qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou de permissões de entrada ao Cliente em qualquer país, aplicando-se, neste caso, o disposto na secção 10.

2.5. Não são devidos quaisquer reembolsos por bens e/ou serviços que, embora colocados à disposição do Cliente, este opte por não gozar ou utilizar.

3. IMPOSTOS

Salvo se explicitamente referido de outra forma, ao preço da reserva acrescem ainda impostos legalmente devidos (incluindo, designadamente, Imposto sobre o Valor Acrescentado), que serão cobrados pela Quinta do Vale da Ermida ao Cliente conjuntamente com a reserva à taxa legal em vigor, em função dos serviços contratados.

4. TAXAS

4.1. A realização de reservas, alterações às mesmas e cancelamentos podem estar sujeitos ao pagamento de taxas cobradas pela Quinta do Vale da Ermida ao Cliente, calculadas em função do tipo de reserva, da data da sua realização (ou da respectiva alteração ou cancelamento) e da tarifa aplicável, a divulgar no momento da realização da reserva pelo Cliente. Adicionalmente, podem ainda vir a ser cobradas pela Quinta do Vale da Ermida ao Cliente taxas adicionais por alterações nas reservas ou cancelamentos.

5.2. As taxas são devidas por cada reserva realizada, como contrapartida da disponibilização dos serviços de reserva online pela Quinta do Vale da Ermida ao Cliente, sendo debitadas no momento do pagamento da reserva pelo Cliente.

5.3. As taxas devidas pelo Cliente à Quinta do Vale da Ermida no âmbito de uma reserva não são reembolsáveis caso este não utilize ou goze os bens e/ou serviços contratados, bem como por qualquer outro motivo não imputável à Quinta do Vale da Ermida, excepto se o Cliente cancelar a reserva nos termos (incluindo de prazo) descritos nas Condições Gerais.

5. ALTERAÇÕES

6.1. O Cliente pode efectuar alterações às reservas de Viagens Organizadas nos termos e condições seguintes:

Quaisquer outras alterações a reservas, requerem o acordo expresso da Quinta do Vale da Ermida, podendo implicar alterações no preço e/ou estar sujeitas ao pagamento de taxas, calculadas em função do tipo de reserva, da data da alteração e da tarifa aplicável.

6. ALOJAMENTO

6.1. As características do Alojamento são as que constam da reserva. Contudo, uma vez que as fotografias não foram tiradas no dia de realização da reserva pelo Cliente, podem existir diferenças não substanciais entre a fotografia e a realidade à data do gozo dos serviços contratados pelo Cliente, que não conferem ao Cliente o direito a qualquer modificação do Contrato.

6.2. Os preços apresentados são para a utilização do alojamento em exclusividade, podendo no entanto ser apresentados por pessoa ou em função de outras características, que em todo o caso estarão devidamente indicadas no Site aquando da realização de uma reserva. Caso seja possível efectuar uma reserva para um número de pessoas superior à lotação normal do Alojamento, poderá ter de lhe ser colocada uma cama extra, que pode não ter o conforto e qualidade idênticos às demais camas do Alojamento, reduzindo a sua área útil, o mesmo acontecendo com camas de criança.

6.3. Caso nada seja referido na reserva, o regime alimentar não inclui qualquer refeição. 

6.4. Caso o Cliente se apresente com mais pessoas do que as indicadas na reserva para utilizar o Alojamento, os responsáveis pelo alojamento podem recusar a sua entrada, situação pela qual a Quinta do Vale da Ermida não pode ser responsabilizada.

6.5. Se ocorrer uma situação de overbooking (isto é, mais reservas do que Alojamentos disponíveis) no Alojamento reservado pelo Cliente, este expressamente reconhece e aceita que a Quinta do Vale da Ermida poderá colocá-lo num outro Alojamento da mesma categoria (em qualquer caso, assegurando-se que a qualidade do Alojamento disponibilizado não é inferior à do Alojamento reservado pelo Cliente), sem custos adicionais para o Cliente, e sem que, por esse motivo, tenha direito a qualquer indemnização ou à resolução do Contrato.

6.6. Por via de regra, o Alojamento pode ser utilizado a partir das 16:00 horas do dia de chegada e deve ser deixado livre antes das 11:00 horas do dia de partida (em ambos os casos, à hora local do respectivo Alojamento). A permanência no Alojamento para além da hora de saída praticada pode levar ao pagamento de montantes adicionais, da exclusiva responsabilidade do Cliente.

6.7. Caso o Cliente não compareça no Alojamanto até às 23:59 da data de entrada indicada no comprovativo de reserva, o Alojamento pode desconsiderar a reserva e vender o Alojamento a terceiros, situação pela qual a Quinta do Vale da Ermida não pode ser responsabilizada.

6.8. O Cliente deve cumprir com o regulamento interno de utilização do Alojamento, caso exista, não podendo a Quinta do Vale da Ermida ser responsabilizada por prejuízos sofridos pelo Cliente em consequência da violação do mesmo.

7. PAGAMENTO

7.1. O Cliente deve pagar a quantia indicada no formulário de reserva como requisito prévio para poder usufruir da reserva contratada.

7.2. O pagamento da reserva deve ser feito pelo Cliente (i) no Site, na data de realização da reserva.

7.3. Se o Cliente optar por pagar a reserva aquando da sua realização, deve fazê-lo através de cartão de crédito da sua titularidade, dentro da lista de entidades emissoras com as quais a Quinta do Vale da Ermida colabora e que é disponibilizada no formulário de reserva, sendo o pagamento aceite pela Quinta do Vale da Ermida dentro dos limites autorizados pelas entidades emissoras do mesmo.

8. CANCELAMENTO

8.3. O cancelamento de quaisquer reservas efectuadas através do Site, implica a perda, a favor da Quinta do Vale da Ermida, de quaisquer montantes pagos pelo Cliente, excepto se o contrário resultar expressamente do respectivo comprovativo de reserva.

9. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO

Quando, por factos que não lhe sejam imputáveis, a Quinta do Vale da Ermida não possa cumprir obrigações resultantes do Contrato, deve notificar de imediato o Cliente dessa impossibilidade. Se a impossibilidade respeitar a alguma obrigação essencial, o Cliente pode rescindir o Contrato sem qualquer penalização ou aceitar por escrito uma alteração ao Contrato e eventual variação do preço. O Cliente deve comunicar à Quinta do Vale da Ermida a sua decisão no prazo de 4 dias úteis após a recepção da notificação da Quinta do Vale da Ermida, entendendo-se, caso nada diga, que está de acordo com a alteração.

9. RECLAMAÇÕES

Em caso de reclamação apresentada por incumprimento dos serviços contratados à Quinta do Vale da Ermida, o Cliente pode accionar a caução prevista na legislação aplicável (desde que a reclamação se funde no incumprimento de deveres cuja observância esteja garantida pela referida caução), devendo para o efeito requerer ao Turismo de Portugal, I. P., que demande a entidade garante, apresentando:

i) Sentença judicial transitada em julgado, da qual conste o montante da dívida exigível, certa e líquida;

ii) Decisão arbitral;

iii) Requerimento solicitando intervenção da comissão arbitral, nos termos legislação aplicável, instruído com os elementos comprovativos dos factos alegados.

10. RESPONSABILIDADE

10.1. Na medida do permitido pela legislação aplicável, a Quinta do Vale da Ermida não é responsável pelos danos que possam ter origem em qualquer circunstância imprevista ou que esteja fora do seu controlo, e ainda, expressamente e a título exemplificativo: atrasos ou bloqueios da rede, interferências, interrupções, vírus, avarias e/ou desconexões no funcionamento operativo do Site ou nos aparelhos e equipamentos informáticos do Cliente, ou qualquer outro funcionamento anómalo do serviço de reservas por causas que escapem ao seu controlo e que impeçam a efectivação da reserva.

10.5. O Cliente responde perante a Quinta do Vale da Ermida nos termos da lei.

11. GARANTIAS

A responsabilidade da Quinta do Vale da Ermida, emergente das obrigações assumidas perante o Cliente, encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil contratado, nos termos e com as exclusões estabelecidos na legislação aplicável.

12. DADOS PESSOAIS

No preenchimento do formulário de reserva, serão solicitados ao Cliente determinados dados susceptíveis de o identificar (“Dados Pessoais”), que serão recolhidos pela Quinta do Vale da Ermida no estrito cumprimento da lei e de acordo com o disposto na Política de Privacidade do Site.

13. CONTACTO

Todas as comunicações ou notificações no âmbito do Contrato devem ser efectuadas utilizando a informação prestada pelo Cliente através do formulário online. Qualquer alteração dos dados do Cliente e, bem assim, qualquer comunicação ou notificação dirigida pelo Cliente à Quinta do Vale da Ermida deve ser efectuada para os contactos seguintes, em função da localização geográfica do Hotel onde se insere o Alojamento:

i) Reserva de Alojamento: info@grapegarden.pt;

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. As Condições Gerais são aplicáveis apenas à reserva de serviços de viagens efectuada através do Site, sendo um complemento de eventuais condições particulares acordadas por escrito entre o Cliente e a Quinta do Vale da Ermida relativamente ao objecto do Contrato ou referidas numa área específica do Site para determinado produto ou serviço, incluindo o comprovativo de reserva (“Condições Particulares”), que são também parte integrante do Contrato.

14.2. O disposto nas Condições Particulares prevalece, em caso de conflito, sobre as Condições Gerais, prevalecendo sobre ambas quaisquer estipulações adicionais escritas especialmente acordadas entre o Cliente e a Quinta do Vale da Ermida e assinadas por ambos, que fazem parte do Contrato.

18.3. Celebrado o Contrato, este só pode ser alterado por escrito, por documento assinado pelo Cliente e pela Quinta do Vale da Ermida, o qual passa a ser parte integrante daquele.

18.4. O disposto nestas Condições Gerais pode ser alterado a todo o momento pela Quinta do Vale da Ermida para futuras relações jurídicas, sem aviso prévio. Como tal, sempre que efectuar uma reserva, e ainda que utilize com frequência o Site, deve lê-las na íntegra.

19. LEI E FORO APLICÁVEIS

O Contrato é regido pelas leis da República de Portugal.

Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes da validade, celebração, execução, incumprimento, extinção ou interpretação do Contrato é exclusivamente competente o Tribunal da Comarca de Vila Real, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.